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De autoria do Poder Legislativo (15 vereadores), cujo teor requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal de São Miguel do Guamá, Sr. Eduardo Sampaio Gomes Leite, ao Exmo. Governador do Estado do Pará, Sr. Helder Barbalho e ao Comando de Policiamento Regional III (CPR III), para que a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado do Pará (9ª CIPM de São Miguel do Guamá), seja transformada em Batalhão e, que seja realizado em São Miguel do Guamá, o primeiro Curso de Formação de Polícia (CFP) de no mínimo 1 pelotão e transforme em Superintendência a Delegacia de Polícia Militar instalada neste município.

De autoria do Vereador Rosivaldo Barbosa de Lima (Loro do Pataua), cujo teor solicita ao Prefeito Municipal de São Miguel do Guamá, Sr. Eduardo Sampaio Gomes Leite, para que interceda junto ao Governador do Estado do Pará e ao DETRAN/PA, a implantação do programa “CNH Pai D'egua” em nosso município.

Solicita ao Prefeito Municipal de São Miguel do Guamá, Sr. Eduardo Sampaio Gomes Leite, para que autorize a Implantação da Unidade de Cadastro Municipal e a realização do convênio com o INCRA para atendimento aos cidadãos dos serviços de Cadastro Rural, CCIR e demais atendimentos necessários à legalização de áreas rurais junto ao INCRA e Receita Federal.

De autoria do Vereador Ozéias Freitas Corrêa (Professor Ozéias), cujo teor solicita ao Prefeito Municipal de São Miguel do Guamá, Sr. Eduardo Sampaio Gomes Leite, para que encaminhe a essa Casa de Lei, o andamento do Processo de Construção da Quadra Poli Esportiva da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Santa Maria, localizada na Comunidade Rural Recreio Tatuaia, ou estude a possibilidade de utilizar outros recursos financeiros para o andamento e finalização dessa obra citada.

De autoria do Vereador Raimundo Trindade Sodré Lopes (Raimundo do Miteco), cujo teor solicita ao Governador do Estado do Pará o Sr. Helder Zahluth Barbalho, para que juntamente com o Projeto de Pavimentação da PA 322, seja comtemplada a pavimentação do trecho entre a PA 322 e a BR 010, que possibilite desviar o tráfego de veículos pesados do Centro Comercial e da Área Urbana do Munícipio.

De autoria do Vereador Raimundo Trindade Sodré Lopes (Raimundo do Miteco), cujo teor solicita ao Deputado Estadual Igor Wander Centeno Normando, que envide esforços no sentido de disponibilizar emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e implementos para as Casas de Farinha de Mandioca.