Requerimento nº 45 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
45
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal de São Miguel do Guamá, Sr. Eduardo Sampaio Gomes Leite, para que autorize a Implantação da Unidade de Cadastro Municipal e a realização do convênio com o INCRA para atendimento aos cidadãos dos serviços de Cadastro Rural, CCIR e demais atendimentos necessários à legalização de áreas rurais junto ao INCRA e Receita Federal.
Indexação
Observação