CDHC - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

I) opinar sobre todas as propostas as proposições relativas a: violência urbana e rural, direitos da criança e do adolescente, relações humanas, luta contra qualquer discriminação racial e econômica, sistema penitenciário e egressos, políticas sociais e públicas, defesa dos direitos individuais e coletivos, assistência social oficiais, referente à família, é mulher, ao idoso e ao portador de deficiência e prevenção e combate as drogas;

II) estudar, pesquisar e debater temas relacionados com as matérias de sua competência.