{"id":3,"__str__":"CEF - COMISS\u00c3O DE ECONOMIA E FINAN\u00c7AS","link_detail_backend":"/comissao/3","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE ECONOMIA E FINAN\u00c7AS","sigla":"CEF","data_criacao":"2021-01-06","data_extincao":"2022-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Pedro Peres Gusm\u00e3o Filho","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"15:00h","local_reuniao":"C\u00e2mara Municipal","finalidade":"I      \u2013 proposi\u00e7\u00f5es referente \u00e0 mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9ditos, empr\u00e9stimos p\u00fablicos, d\u00edvida p\u00fablica e outras que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou receita do Munic\u00edpio, e acarretem responsabilidades para o er\u00e1rio municipal;\r\nII     \u2013 a Proposta Or\u00e7amentaria do Munic\u00edpio, sugerindo ou promovendo, as modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e sobre as emendas que lhe forem apresentadas;\r\nIII    - as proposi\u00e7\u00f5es que forem os vencimentos do funcionalismo;\r\nIV   \u2013 elaborar a reda\u00e7\u00e3o final dos projetos de lei or\u00e7ament\u00e1ria, bem como dos projetos previstos nos incisos V, VI e VII deste artigo;\r\nV    \u2013 a iniciativa de projeto de decreto legislativo relacionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Munic\u00edpio sobre as contas do Poder Executivo;\r\nVI   \u2013 a iniciativa de projeto de lei fixando os subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais ou equivalentes, para vigorar na gest\u00e3o seguinte;\r\nVII  \u2013 a iniciativa de projeto de Resolu\u00e7\u00e3o fixando os subs\u00eddios dos Vereadores, para viger na legislatura seguinte;","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":11}